Estado prolonga prazo para propostas de saneamento na Bacia do Paraopeba

A administração estadual estendeu o período para que vinte e seis cidades e empresas concessionárias apresentem documentos referentes ao edital do Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba. Os planos de engenharia podem ser entregues até o dia 31 de janeiro de 2027, ao passo que as demais propostas aceitas têm prazo final em 31 de março de 2027. A alteração faz parte das medidas voltadas à reparação do Acordo de Brumadinho.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais registrou o recebimento de 365 projetos, totalizando cerca de 439,4 milhões de reais. Desse montante, 315,8 milhões de reais são destinados especificamente para construções. A instituição financeira funciona como operadora na avaliação das propostas, na liberação de verbas, no monitoramento das obras e no apoio técnico aos entes públicos participantes.

De acordo com o superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Eduardo Lana, a ampliação do cronograma visa garantir a correta aplicação das verbas em iniciativas de fornecimento de água, tratamento de esgoto e escoamento de águas pluviais. Na cidade de Brumadinho, os valores igualmente podem ser aplicados no gerenciamento de detritos sólidos urbanos.

A iniciativa dispõe de um montante global aproximado de 1,47 bilhão de reais voltado à melhoria do saneamento na área. O plano abrange as localidades de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, declarou que a extensão do prazo assegura tempo adequado para a organização e o desenvolvimento das intervenções. O projeto tem coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e integra o Acordo de Brumadinho, estabelecido em 2021 pelo poder público estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais após o colapso da barragem da Mina Córrego do Feijão ocorrido em 2019.