Fórum de Vazante recebe inscrições de entidades para verbas judiciais

O Fórum da Comarca de Vazante abriu o prazo para o registro de organizações públicas e privadas de cunho social que desejam obter verbas pecuniárias. A iniciativa repassa montantes arrecadados por meio de penalidades e medidas judiciais alternativas.

O período para submissão dos pedidos vai de 3 a 23 de novembro de 2026, com atendimento em dias úteis, das 12h às 18h. Os candidatos precisam entregar a documentação de forma presencial na sala 102 da administração do Fórum, localizada na Avenida das Sibipirunas, 155, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Vazante.

Estão aptas a concorrer as entidades devidamente formalizadas que atuem em setores de grande impacto social, a exemplo de educação, saúde e segurança pública, cumprindo as regras do edital. A seleção demanda a apresentação de ficha própria, termo de atividade, estatuto social recente, certidões dos dirigentes e comprovação de regularidade do CNPJ.

A avaliação das demandas pelo Ministério Público acontece de 24 a 26 de novembro de 2026, sendo a relação dos aprovados afixada no próprio Fórum e remetida por correio eletrônico aos concorrentes.

A habilitação tem vigência anual, embora o aval inicial não garanta o repasse imediato dos montantes. Em etapa posterior, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicará nova chamada para que as instituições habilitadas submetam projetos voltados à captação dos recursos.