OAB repudia listas de boicote a comerciantes e empresários em Minas Gerais

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil que atua em Vazante e Guarda-Mor divulgou um posicionamento oficial nesta quarta-feira condenando a elaboração e a disseminação de cadastros com nomes de empresários, comerciantes e profissionais alvos de ameaças de retaliação ou boicote por motivos políticos.

De acordo com o texto validado pelo presidente Gabriel Ricardo Assis de Andrade, a troca de opiniões faz parte da democracia, porém iniciativas direcionadas a perseguir, intimidar ou discriminar ideias podem acarretar punições nas áreas cível, criminal e trabalhista.

A organização ainda alertou acerca de possíveis penalidades judiciais provocadas por episódios que gerem humilhações, prejuízos financeiros ou desligamentos de trabalho motivados por preconceito ideológico, destacando que a liberdade de expressão demanda responsabilidade e que a divergência política não legitima agressões.

Outros escritórios regionais da ordem profissional no estado de Minas Gerais igualmente manifestaram rejeição à propagação desse formato de restrição comercial, conforme as informações divulgadas na mesma data.